Encerramento do DAB em Consulta Pública

O ICP-ANACOM encontra-se a promover uma Consulta Pública sobre a Revogação do Direito de Utilização de Frequências do T-DAB.

Relembramos que este direito pertence à RTP, detentora da rede nacional de radiodifusão sonora digital terrestre, e o único operador de rádio a emitir através deste sistema digital.

Reunido no passado dia 3 de Março, o Conselho de Administração da ANACOM decidiu aprovar o projecto de decisão de revogação do acto de atribuição do direito de utilização de frequências associado ao serviço radiodifusão sonora digital por via terrestre (T-DAB) e, consequentemente, da licença atribuída à RTP – Rádio e Televisão de Portugal.

Esta decisão surgiu na sequência de um pedido apresentado pela RTP para encerramento da operação em T-DAB, pedido esse que continha já as datas previstas para concretização desta intenção.

De acordo com a RTP, não obstante os significativos investimentos feitos, que ascendem a um total de €6.300.000,00, poucos portugueses aderiram ao sistema T-DAB, acrescentando ainda que as razões que podem explicar o pouco sucesso desta operação são essencialmente três: o preço elevado dos receptores que impediu, de início, a massificação na aquisição; não terem sido definidas as condições de acesso à rede T-DAB; os operadores privados nunca terem mostrado interesse em se associar à RTP nesta plataforma.

De acordo com os planos da RTP, o encerramento das emissões em DAB estaria concluído no próximo dia 1 de Abril, no entanto este prazo já não poderá ser cumprido.

O ICP-ANACOM reconhece, assim, que a operação em DAB não tem tido sucesso e que o número de ouvintes de rádio digital terrestre é muito reduzido, pelo que decidiu aceitar o pedido da RTP e proceder à revogação do direito de utilização destas frequências.

Esta deliberação foi entretanto sujeita a consulta pública, sendo que o prazo para envio de respostas termina no próximo dia 7 de Abril.

A APR tem já preparada a sua resposta a esta consulta. Na opinião da Associação a revogação da licença e o encerramento da operação em DAB é a solução mais lógica para esta situação, não só tendo em conta as questões financeiras directamente relacionadas com o insucesso deste sistema mas também pelo facto de entendermos que o DAB não é a tecnologia a adoptar tendo em vista a futura digitalização da rádio.