APDC Promove Conferência sobre Regulação

“A Transposição do Novo Pacote Regulamentar e a nova Lei das Comunicações Electrónicas" é o tema da Conferência agendada para 19 de Outubro.

Numa altura em que já se encontra em vigor a nova Lei das Comunicações Electrónicas, a APDC propõe-se analisar o impacto deste novo diploma.

O novo diploma legal, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas de Bruxelas prevê, entre outras situações, o reforço da regulação independente, que promova a inovação e o investimento; a gestão eficiente do espectro; a consolidação do mercado interno; o novo regulador europeu; mais protecção aos consumidores; comunicações mais seguras.

Esta Conferência pretende assim analisar o impacto concreto destas novas medidas, procurando debater as mudanças que se perspectivam.

Com início agendado para as 14h00, esta Conferência que irá decorrer na Fundação Portuguesa das Comunicações propõe-se abordar temas de grande interesse, com particular destaque para as apresentações sobre “A Nova Política de Gestão do Espectro” e “O Novo Regime Sancionatório”.

Para mais informações sobre esta iniciativa os interessados poderão consultar a página electrónica da entidade organizadora em www.apdc.pt.