Grupo de Trabalho define conceito de serviço público

Já se encontra constituído o grupo de trabalho criado pelo Governo, que terá como objectivo a definição do conceito de serviço público de comunicação social.

O Despacho que procede à criação deste grupo de trabalho – Despacho n.º 10254/2011 –, foi publicado em Diário da República no passado dia 17 de Agosto.

De acordo com o Despacho, esta medida surge na sequência da intenção, prevista no programa do Governo em matéria de comunicação social, de repensar o posicionamento do Estado, como operador, neste âmbito, tanto ao nível da RTP como da LUSA.

Assim, segundo o Governo, por forma a concretizar esta medida, é “… indispensável ponderar e estabelecer uma adequada definição de serviço público que abranja os três segmentos do sector ainda sob tutela estatal, a saber, o da rádio e televisão e o da agência noticiosa.”.

Este grupo de trabalho é assim constituído pelos seguintes elementos:

Coordenador: João Luís Correia Duque
. António Ribeiro Cristóvão.
. Eduardo Cintra Torres.
. Felisbela Lopes.
. Francisco Sarsfield Cabral.
. João Vasco de Lara Everard do Amaral.
. José Manuel Fernandes.
. Manuel José Damásio.
. Manuel Villaverde Cabral.
. Manuela Franco.

O grupo de trabalho tem agora um prazo de 60 dias, após a publicação do despacho, para a apresentação das suas conclusões sobre esta matéria, tem poderes para efectuar, junto de entidades públicas e privadas dos vários segmentos do sector da comunicação social, as consultas que considerar indispensáveis para a realização da sua tarefa.