PSD quer retomar audições Parlamentares sobre Regulação

O PSD pretende retomar as audições iniciadas na anterior legislatura e que tinham por objectivo proceder a um balanço da experiência da regulação da comunicação social em Portugal.

Neste sentido foi apresentado na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação um requerimento para audição do Presidente da ERC, do Presidente do Sindicato dos Jornalistas, do Director de Informação da TVI e do Constitucionalista Vital Moreira.

A discussão e votação deste requerimento encontra-se agendada para o próximo dia 24 de Agosto.

Relembramos que esta proposta foi inicialmente apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD em Fevereiro passado, e tinha por objectivo analisar a regulação do sector da comunicação social antes de se proceder à designação dos novos membros do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Com esta série de audições o PSD procurava determinar a necessidade de se proceder a uma alteração do actual quadro legal da ERC, procurando identificar os pontos fracos e fortes deste órgão regulador; reflectir sobre as funções e competências desta entidade; e lançar pistas para o futuro da regulação em Portugal.

Durante a anterior legislatura a Comissão responsável por esta matéria – Comissão de Ética, Sociedade e Cultura – procedeu às audições do Presidente da APR, do Presidente do Conselho de Administração da RTP, do Presidente da SIC, do Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa e do Eng.º Ismael Augusto, representante da União Europeia no Conselho de Frequências para a TV da UIT.

Importa relembrar que, de acordo com a legislação em vigor, o mandato dos actuais membros do Conselho Regulador da ERC terminou no passado dia 17 de Fevereiro, sendo que a designação de novos membros para o Conselho apenas deverá correr após a realização das audições agora requeridas pelo Partido Social Democrata. Até lá os membros em exercício – neste momento apenas 4 – continuarão a exercer as suas funções até que sejam substituídos.