Programa de Governo do PSD para a Comunicação Social

Foi publicamente apresentado no passado dia 8 o programa eleitoral do Partido Social Democrata para as legislativas de 5 de Junho.

De acordo com o documento, e no que respeita à Comunicação Social, “O PSD pontuará a sua actuação pela exigência de mudança determinada pelo novo contexto tecnológico e financeiro. O sector dos media está em rápida transformação, reflectindo o efeito da "revolução digital" no comportamento dos produtores, distribuidores e consumidores de conteúdos.”.

Tendo como preocupação fundamental a transição para o digital, o documento refere que “Esta mudança exige que o Estado assegure de forma clara e firme uma concorrência transparente e, sobretudo, o acesso de todos os cidadãos aos conteúdos, incluindo a informação, em qualquer que seja a plataforma tecnológica.”, acrescentando que “As mudanças em curso (Televisão Digital Terrestre e novas gerações de banda larga, nomeadamente) exigem especial cuidado, de forma a garantir que não há cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas.”.

As principais preocupações passam assim por garantir o combate a “(…) qualquer tipo de exclusão, actuando de forma rigorosa na esfera legislativa ou regulatória.”.

Apresentamos em seguida, e de forma resumida, as linhas de actuação previstas no programa do Governo PSD para o sector da Comunicação Social:

. Repensar o posicionamento do Estado enquanto operador, definindo de forma objectiva quais os serviços que deve prestar sem distorcer o mercado e sem prejudicar as entidades, colectivas ou individu¬ais, que nele actuam e dele vivem.

. A RTP deve concentrar-se, logo que possível, num novo modelo de gestão exclusivamente orientado para o serviço público com vista a reduzir o actual nível de financiamento público, nomeadamente as indemnizações compensatórias. Nesse sentido, ir-se-á proceder, em momento oportuno, à alienação ao sector privado de um dos canais públicos comerciais actuais. Quanto ao outro canal, hoje comercial, ficará na esfera pública e será essencialmente orientado para um novo conceito de serviço público. Dentro do serviço público inclui-se, entre outras realidades, a administração e gestão do acervo de memória. Quanto à RTP Internacional e RTP África, o PSD admite que as mesmas venham a ser empresas com maioria de capital público, em que os operadores privados participarão no capital das mesmas e fornecerão conteúdos a estes canais.

. O universo de rádios da Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP.

. Quanto à Lusa, hoje já uma empresa de economia mista, o Estado alienará em momento oportuno a sua participação no capital a operadores privados.

Ao longo das próximas semanas, iremos dar conhecimento dos programas eleitorais dos restantes partidos, no que respeita ao sector da comunicação social.