Parlamento aprova Propostas para Alterar Lei da Rádio e da Televisão

O Parlamento aprovou dia 9 de Julho as propostas de lei do Governo para alterar as leis da rádio e televisão.

Aprovada a Proposta de nova Lei da Rádio com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e com os votos contra do PCP, PEV e BE.

No que diz respeito à proposta de alteração da Lei da Televisão, esta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção do BE, PSD e CDS-PP tendo o PCP e o PEV votado contra o diploma.

Foi rejeitado o diploma do Bloco de Esquerda que visava a alteração da forma de designação da administração da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e estabelecia «a obrigatoriedade de um programa estratégico de serviço público» com os votos contra de todas as bancadas, à excepção do BE.