A Proposta de Orçamento de Estado para 2011 encontra-se a ser analisada, na especialidade, pelo Parlamento.

Conheça aqui as propostas para o sector inscritas no documento.

O Parlamento aprovou no dia 29 de Outubro a nova Lei da Rádio.

A proposta foi aprovada com os votos a favor da maioria socialista, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, do Bloco de Esquerda e dos Verdes.

 

Entra hoje em vigor a Lei que obriga o Estado a pagar juros de mora pelo atraso nos pagamentos aos fornecedores.

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei que atribui ao GMCS competências para a criação e manutenção da base de dados relativa à distribuição da Publicidade do Estado.