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Nova Lei da Rádio Aprovada no Parlamento Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 09 Novembro 2010 11:59

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O Parlamento aprovou no dia 29 de Outubro a nova Lei da Rádio.

A proposta foi aprovada com os votos a favor da maioria socialista, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, do Bloco de Esquerda e dos Verdes.

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Estado Obrigado a Pagar Juros de Mora Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 01 Setembro 2010 11:39

dinheiro

 

 

 

 

Entra hoje em vigor a Lei que obriga o Estado a pagar juros de mora pelo atraso nos pagamentos aos fornecedores.

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Base de Dados da Publicidade do Estado Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 06 Agosto 2010 14:03

Parlamento_1
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei que atribui ao GMCS competências para a criação e manutenção da base de dados relativa à distribuição da Publicidade do Estado.

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Parlamento aprova Propostas para Alterar Lei da Rádio e da Televisão Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 16 Julho 2010 10:48

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O Parlamento aprovou dia 9 de Julho as propostas de lei do Governo para alterar as leis da rádio e televisão.

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