Lei da Transparência: ERC alarga prazo para reporte de dados Versão para impressão
Escrito por APR   
Quinta, 05 Maio 2016 15:09
Plataforma_Digital_Transparencia

A ERC decidiu alargar o prazo para envio da informação tendo em vista o cumprimento da Lei da Transparência.


As rádios têm até ao dia 31 de Maio para comunicar à ERC os dados relativos aos Indicadores Financeiros e ao Relatório de Governo Societário, segundo informação divulgada pela ERC no seu sítio electrónico, e que pode ser consultada clicando aqui.

Recorde-se que, segundo o Regulamento aprovado pela ERC, estes dados têm que ser comunicados à Entidade Reguladora para a Comunicação Social através da Plataforma Digital da Transparência até ao dia 30 de Abril, no entanto, e atendendo a que este é o primeiro ano de aplicação da norma, e devido também ao facto da Plataforma apenas ter sido disponibilizada no passado dia 11 de Abril, a ERC entendeu proceder a um alargamento do prazo para envio desta informação.

As rádios dispõem agora de mais 30 dias para proceder ao envio da informação prevista  na  Lei que, relembramos, se prende apenas com dois aspectos:

. os Indicadores Financeiros relativos ao ano 2015 (para todas as entidades)
. o Relatório do Governo Societário, referente também a 2015 (apenas para as sociedades comerciais).

Aproveitamos para relembrar que a Associação enviou já a todos os associados informação pormenorizada sobre a informação que deve ser enviada à ERC (ver e-mails recebidos no final de Abril), bem como sobre a forma de se proceder ao registo inicial na referida Plataforma da Transparência.

Atendendo a que esta é uma matéria de grande importância, aconselhamos a todas as rádios a que procedam a uma leitura atenta da informação enviada, sendo que reiteramos uma vez mais a disponibilidade da Associação para o esclarecimento de todas as dúvidas que possam surgir em relação a esta nova obrigatoriedade a que estão sujeitas todas as entidades que prosseguem actividades de comunicação social.