ERC aprova Regulamento da Lei da Transparência Versão para impressão
Escrito por APR   
Quinta, 24 Março 2016 15:10
ERC
O Conselho Regulador da ERC aprovou no passado dia 16 de Março o Relatório de consulta pública ao «Projecto de regulamento que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem actividades de comunicação social».


Para além de incluir todas as respostas recebidas pela ERC no âmbito da Consulta Pública promovida sobre o projecto de Regulamento, este relatório inclui já a versão final, aprovada pelo Conselho regulador, do referido regulamento, sendo que se aguarda apenas a publicação do mesmo em Diário da República, para que possa entrar em vigor.

De acordo com a ERC, foram 59 as contribuições recebidas no âmbito desta consulta, sendo referido no Relatório “(…) que uma parte significativa dos participantes subscreve a posição conjunta da Associação Portuguesa de Radiodifusão e da Associação de Rádios de Inspiração Cristã.”, sendo que são 49 os participantes que informam a ERC que subscrevem a resposta conjunta da APR e da ARIC.