AR recebe Conferência sobre Serviço Público de Comunicação Social

A Assembleia da República promove no próximo dia 20 de Dezembro uma Conferência subordinada do tema “O Serviço Público de Comunicação Social”.

Promovida pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, esta Conferência irá contar com a participação de uma amplo leque de especialistas e profissionais ligados ao sector da comunicação social.

De acordo com o Presidente da Comissão responsável pela organização da iniciativa, o Deputado Mendes Bota, esta Conferência será apenas a primeira de um amplo debate que se pretende promover sobre o serviço público de comunicação social, debate esse que deverá contar com um conjunto alargado de audições parlamentares destinadas a discutir esta matéria.

O encontro, que se prolonga durante todo o dia irá decorrer na Assembleia da República, na sala do Senado, e tem o seu início agendado para as 9h30.

Neste momento encontra-se já encerrado o programa desta iniciativa, que será constituída por quatro painéis distintos:

. O serviço público de comunicação social e democracia;

. O serviço público de rádio e televisão numa visão internacional e de difusão da língua e da cultura portuguesas;

. Estado e sector privado: agentes do serviço público de comunicação social?

. A perspectiva dos Grupos Parlamentares e do Governo.

Para mais pormenores sobre esta Conferência os interessados poderão consultar o sítio electrónico da Assembleia em www.parlamento.pt.

Relembramos que este debate a promover pela Assembleia da República tem por base o relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Governo e que tinha como objectivo proceder a uma definição do conceito de serviço público de comunicação social.

O Relatório que foi entregue ao Governo no passado dia 14 de Novembro avança várias propostas que têm causado alguma polémica.

De entre as várias recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho destacam-se a existência de apenas um canal generalista nacional da RTP, sem qualquer publicidade comercial; a concentração do serviço internacional apenas num canal gerido pelo Governo; o encerramento da RTP Informação e o encerramento da RTP Memória.

No que respeita à Rádio pública, o Grupo de Trabalho considera desproporcionada a existência de três canais de rádio nacionais do Estado, no entanto alerta para a necessidade do Estado ser especialmente cuidadoso em alterações no mercado das rádios, atendendo às condições difíceis do mesmo. Ainda de acordo com as recomendações do Grupo, um dos canais nacionais de rádio deverá direccionar preferencialmente a sua função no sentido de uma ampla divulgação da música e da língua portuguesas, enquanto outro dos canais deverá ter como alvo principal a música e cultura eruditas.

O documento sugere ainda ao Governo a extinção da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, propondo que a regulação resulte, em primeiro lugar, da auto-regulação, e remetendo para os tribunais a resolução de todos os conflitos respeitantes a esta matéria.