PROMEDIA II tem novo Regulamento

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar Regional que introduz alterações ao diploma que regulamenta o PROMEDIA II.

O Programa Regional de Apoio Comunicação Social Privada para a Região Autónoma dos Açores – Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A – aprovado em Junho de 2009 e que terá aplicação no quadriénio 2009-2012 passa a ser regulado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2011/A.

Uma das alterações introduzidas diz respeito ao prazo para apresentação de candidaturas ao apoio à difusão informativa e regime especial de apoio às ilhas de coesão: estes pedidos de apoio devem ser apresentados até 30 de Novembro, sendo que terão aplicação no ano seguinte.

Esta alteração não afecta contudo os prazos para apresentação de candidaturas ao apoio à renovação tecnológica. Relembramos às rádios que o prazo para apresentação de candidatura a este apoio atribuído pelo Governo regional dos Açores termina a 31 de Maio.

Importa ainda referir que o novo diploma regulamentar publica o novo anexo que constitui a minuta do requerimento de candidatura, pelo que todas as candidaturas apresentadas este ano deverão incluir este requerimento.

Aconselhamos assim uma leitura atenta deste diploma antes da apresentação de qualquer candidatura ao PROMEDIA II.