Apoio do Governo Regional dos Açores à Comunicação Social com candidaturas até 5 de Abril Versão para impressão
Quinta, 02 Abril 2020 17:43
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O Governo Regional dos Açores aprovou uma medida de apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com sede na Região.
O prazo para envio dos formulários de candidatura termina a 5 de Abril.

A Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2020, de 30 de Março, aplica-se aos órgãos de comunicação social privada com sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores, que publiquem matérias informativas de âmbito regional e ou local e que tenham, pelo menos, um ano de registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social e de edição ininterrupta à data de apresentação da candidatura.

Esta medida prevê a atribuição de um apoio financeiro que “(…) corresponde a 90% da retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores, por trabalhador, por mês, em abril e maio de 2020.”.

Clique aqui para aceder ao formulário de candidatura (disponível em formatos pdf e doc) e que deve ser remetido ao Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar - até ao dia 5 de Abril.

Contudo, esta medida considera como “(…) trabalhador elegível para efeitos de atribuição de apoio o trabalhador com categoria profissional que desenvolva atividade no âmbito da redação do órgão de comunicação social privado na produção, edição e difusão de conteúdos informativos, com contrato de trabalho há pelo menos 3 (três) meses.”, deixando de fora todos os trabalhadores que não estejam envolvidos na produção e difusão de conteúdos informativos, como é o caso dos locutores e animadores de emissão.

A APR solicitou já ao Governo Regional uma alteração desta situação, alertando para a necessidade destas medidas poderem ser estendidas a todos os funcionários dos órgãos de comunicação social privados, ou pelo menos a todos aqueles que estão envolvidos na produção e divulgação de conteúdos em antena, visto que todos estes profissionais são essenciais para manter em funcionamento, por exemplo, uma estação de radiodifusão sonora.

Importa não esquecer que nesta altura os conteúdos de animação são essenciais para garantir a companhia diária que uma estação de rádio faz aos seus ouvintes, especialmente numa altura em que a reclusão é uma imposição feita a todos os portugueses, pelo que a APR sugeriu que possa ser ponderada a possibilidade de alargamento do apoio actualmente existente na Região dos Açores a todos os outros profissionais (animadores, locutores, técnicos de som, sonoplastas, entre outras categorias profissionais específicas desta actividade), garantindo desta forma que os órgãos de comunicação social privados continuam a desempenhar as suas funções de informação, entretenimento e companhia que diariamente é prestada à população.