Para o próximo dia 8 de Janeiro encontra-se agendada a Assembleia-Geral da APR destinada à discussão e votação do Plano de Actividades e Orçamento da Associação para o ano 2020.

Relembramos que a Direcção da APR aprovou no final do passado mês de Novembro o Plano de Actividades e o Orçamento para 2020.

O documento que será submetido ao escrutínio dos associados representa a continuidade da acção associativa desenvolvida no sentido de dar cumprimento ao plano trienal para 2019 – 2021, sendo que no que respeita à Defesa do Sector, e por forma a fazer face àquelas que estão identificadas como as principais dificuldades com  que o sector se defende, a Direcção propõe as seguintes medidas:

- Perante a ofensiva da PassMúsica:

a)    Continuar a procurar a unanimidade do sector sobre este assunto, procurar a solidariedade dos restantes sectores da comunicação social e dar conhecimento público do poder tentacular de que goza o lóbi dos direitos conexos na sociedade portuguesa;
b)    Procurar alianças estratégicas para propor a alteração do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
c)    A PassMúsica dispõe e abusa de posição dominante do mercado no que respeita a direitos conexos. No sentido de pôr cobro a esta situação e de obter a necessária alteração legislativa, acompanhar-se-á o processo de queixa apresentado junto da Autoridade da Concorrência.

- Perante os constrangimentos causados pelo Estado:

a)    O Caderno Reivindicativo do Sector da Rádio continuará a ser apresentado junto de todos as entidades públicas.
b)    Em função dos resultados alcançados, dar-se-á continuidade ao processo de produção de propostas legislativas.

- Perante as dificuldades de mercado:

a)    Continuar a desenvolver acções de sensibilização, junto de entidades privadas no sentido de levantarem restrições à publicidade a determinadas actividades;
b)    Promover a Rádio como um excelente meio de comunicação comercial.

- Perante a concorrência de novos meios tecnológicos:

a)    Defender, através de todos os meios possíveis, uma abordagem correcta sobre as diferenças existentes entre os meios de comunicação social e os restantes novos meios que não o são, independentemente do suporte e/ou meio de distribuição utilizado, procurando-se salvaguardar e destacar as vantagens competitivas da Rádio;
b)    Defender a igualdade de tratamento, pelas entidades públicas, entre os novos meios e os já existentes;
c)    Promover a observação e estudo de todas as novidades tecnológicas com interesse para o sector.