Direcção da APR Recebida Por Ministro da Tutela Versão para impressão
Quarta, 17 Março 2010 15:22

JorgeLacaoCosta


A Direcção da APR foi recebida no passado dia 5 de Março pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares.

A reunião, solicitada pela Associação, teve por objectivo apresentar ao Ministro as matérias que a Associação considera, actualmente, de maior importância para o sector.


Assim, durante este encontro foram abordadas as seguintes matérias;

  • a alteração da Lei da Rádio;
  • a necessidade de alteração do actual Sistema de Incentivos;
  • a alteração da Lei da Televisão, no sentido de serem criadas condições para a criação de Televisões locais e regionais;
  • a necessidade de alteração das leis que regulam a emissão de tempos de antena durante os períodos eleitorais;
  • a legislação que regula a distribuição da publicidade do Estado;
  • a proposta da APR para criação de um programa de apoio ao emprego no sector de radiodifusão;
  • o projecto da APR para desenvolvimento do Projecto ROLI;
  • o Estudo sobre o sector de radiodifusão que está a ser desenvolvido pela APR, com a colaboração do ISCSP.

Foram assim dadas a conhecer ao Ministro as posições da APR sobre os vários diplomas legais que necessitam de alteração, tendo ficado acordado que serão feitas chegar ao Gabinete do Dr. Jorge Lacão as propostas da Associação respeitantes à alteração do sistema de incentivos do Estado e à alteração das leis que regulam a emissão dos tempos de antena, uma vez que as propostas da APR para alteração da Lei da Rádio e da Lei da Televisão já são do conhecimento do Ministro.

Jorge_LacaoRelativamente às outras matérias, foram apresentadas ao Ministro as linhas gerais das propostas e projectos que a Associação se encontra actualmente a desenvolver, procurando desta forma obter o apoio do Ministro da Tutela na concretização destes projectos, nomeadamente no que refere à proposta de criação de um programa de apoio ao emprego no sector de radiodifusão e à necessidade de sensibilizar os restantes membros do Governo para os benefícios da publicidade de proximidade, difundida através das rádios locais.