Caderno Reivindicativo do Sector da Rádio |
Escrito por APR |
Sexta, 06 Setembro 2019 12:27 |
A radiodifusão é um serviço cultural de interesse público que não tem merecido o devido reconhecimento do Estado Português. Com efeito, ao longo de quase trinta anos, tempo que decorreu desde a aprovação da primeira Lei da Rádio, o sector tem vindo a perder os poucos direitos que usufruía sendo, cada vez mais, sobrecarregado com constrangimentos legislativos e regulamentares. O sector da Rádio encontra-se confrontado com quatro grandes ameaças: 1.ª) Ofensiva da PassMúsica – direitos conexos; 2.ª) Constrangimentos do Estado – excesso de regulamentação e regulação e intensificação de fiscalização; 3.ª) Crise económica – dificuldades de mercado; 4.ª) Concorrência de novos meios tecnológicos – internet. Para fazer face às duas últimas e no sentido de minimizar os seus efeitos, serão desenvolvidas diversas acções, com apoio associativo, perante o sector privado. Perante o Estado Português, importa:
Assim, foi elaborado o Caderno Reivindicativo do Sector com as principais exigências das rádios portuguesas.
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